Lei Ordinária nº 5.962, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5962
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 171
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/ DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.257.975,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SETENTA E CINCO REAIS).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/ DIRETORIA DE EXTENSÃO RURAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.257.975,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E SETENTA E CINCO REAIS).
Observação
Aprovado em regime de urgência em 29.06.2004. transformado na Lei Municipal nº 5962, de 02.07.2004, publicado no Jornal Participação nº 171, de 21.06 a 04.07.2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica