Lei Ordinária nº 1.831, de 18 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1831
Ano
1982
Data
18/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/1982
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRRENO AO CEAPS – CONSÓRCIO DE
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO - TERRRENO - CEAPS - CONSÓRCIO DE
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.517, de 24 de maio de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.576, de 01 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica