Lei Ordinária nº 5.943, de 16 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5943
Ano
2004
Data
16/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2004
Veículo de Publicação
Participação 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO IMÓVEL DOADO COM ENCARGOS,NOS TERMOS DA LEI 3.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994 E DECRETO 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA A EMPRESA ALUMÍNIO LIDERANÇA LTDA, DE ACORDO COM A LEI 5.205, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
REVERSÃO - PATRIMÔNIO - IMÓVEL DOADO - EMPRESA ALUMÍNIO LIDERANÇA LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-084/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.205, de 23 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica