Lei Ordinária nº 1.519, de 03 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1519
Ano
1979
Data
03/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/1979
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDER DESPESAS COM EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA.
Indexação
ALIENAÇÃO PATRIMONIAL - ATENDER DESPESAS - ILUMINAÇÃO ELÉTRICA
Observação
PROJETO DE LEI Nº EM-030/79.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica