Lei Ordinária nº 1.038, de 24 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
1973
Data
24/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/1973
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
ANULA - TRANSFERE - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
PROJETO DE LEI N°EM-021/73
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica