Lei Ordinária nº 1.069, de 16 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1069
Ano
1973
Data
16/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/1973
Veículo de Publicação
Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR E CONTRATAR SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PARA OS LEGISLADORES MUNICIPAIS.
Indexação
SEGURO - VIDA - ACIDENTES - LEGISLADORES MUNICIPAIS.
Observação
PROJETO DE LEI EM-045/73
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica