Lei Ordinária nº 1.109, de 04 de setembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1109
Ano
1974
Data
04/09/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/1974
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - IMÓVEL.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-020/74
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica