Lei Ordinária nº 749, de 30 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
1967
Data
30/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/1967
Veículo de Publicação
JORNAL DIÁRIO DO OESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, EM PRESTAÇÕES MENSAIS, DAS DÍVIDAS DE TAXAS DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS.
Indexação
DESMEMBRAMENTO - CALÇAMENTO - MEIO-FIOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica