Lei Ordinária nº 1.199, de 06 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
1976
Data
06/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/1976
Veículo de Publicação
A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 1.133, TRANSFORMANDO EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 1.133.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-015/76
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica