Lei Ordinária nº 526, de 03 de abril de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
1962
Data
03/04/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/1962
Veículo de Publicação
JORNAL DIÁRIO DO OESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS LIMITADA, NA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NESTA CIDADE, A AV.21 DE ABRIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO.
Indexação
ISENÇÃO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS - SOCIEDADE EDUCACIONAL DIVINÓPOLIS LIMITADA - CONSTRUÇÃO - GINÁSIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica