Lei Ordinária nº 6.029, de 26 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6029
Ano
2004
Data
26/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2004
Veículo de Publicação
Participação, nº 177
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com o de propriedade de Adalberto Antônio Borges.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com o de propriedade de Adalberto Antônio Borges.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-156/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica