Lei Ordinária nº 1.259, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1259
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/1977
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A UNIDADE DE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).
Indexação
ESTABELECE - UNIDADE - PADRÃO FISCAL
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-066/76 - (REVOGADA PELAS LEIS 2.292/1987; 2.540/1989; 2.621/1989).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 28 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica