Lei Ordinária nº 6.048, de 22 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6048
Ano
2004
Data
22/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento à firma individual Célio Soares Manata, na forma e condições que estabelece.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento à firma individual Célio Soares Manata, na forma e condições que estabelece - título - indenização - decorrente - desapropriação - Prolongamento VI - Bairro Manoel Valinhas - construção - ponte - Rio Itapecerica - interligando - Bairros Santa Clara - Manoel Valinhas
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-168/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica