Lei Ordinária nº 6.004, de 30 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6004
Ano
2004
Data
30/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa ORCOM - Oriente Indústria e Comércio Ltda..
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à Empresa ORCOM - Oriente Indústria e Comércio Ltda..
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.109, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica