Lei Ordinária nº 4.760, de 31 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4760
Ano
2000
Data
31/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES AMBULANTES.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO - PROFISSIONAL - VENDEDORES - VENDEDOR - AMBULANTES - AMBULANTE - CAMELÔ - CAMELÔS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica