Lei Ordinária nº 249, de 24 de setembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1952
Data
24/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/10/1952
Veículo de Publicação
A Semana - 41
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTABILIZAÇÃO DE AUXILIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
CONTABILIZAÇÃO DE AUXILIO - CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica