Lei Ordinária nº 79, de 06 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1949
Data
06/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/1949
Veículo de Publicação
Jornal Folha Republicana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA UMA EMISSÃO DE APÔLICE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RESGATE DA DIVIDA FLUTUANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS URGENTES.
Indexação
EMISSÃO DE APÔLICE - RESGATE DA DIVIDA FLUTUANTE - PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
VER LEIS 203/1991 - 90/1949 -93/1949 - 94/1949 - 111/1949 - 112/1949 - 113/1949 - 114/1949 - 127/1949 - 135/1950 - 136/1950 - 179/1950 - 181/1950 - 184/1951 - 186/1951 - 201/1951 - 203/1951 - 204/1951 - 384/1956
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica