Lei Ordinária nº 86, de 30 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
1949
Data
30/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITO A RUA SÃO PAULO.
Indexação
TERRENO - PREFEITURA MUNICIPAL - CORREIOS E TELÉGRAFOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica