Lei Ordinária nº 99, de 31 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
1949
Data
31/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE FAIXA DE TERRENO RESULTANTE DE ABERTURA E APARELHAMENTO DA RUA PERNAMBUCO.
Indexação
PERMUTA DE FAIXA - RUA PERNAMBUCO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica