Lei Ordinária nº 117, de 22 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
117
Ano
1949
Data
22/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXILIOS DIVERSOS.
Indexação
CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES - SUBVENÇÕES.
Observação
PROJETO DE LEI N° 141/1949
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica