Lei Ordinária nº 123, de 29 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
123
Ano
1949
Data
29/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES,DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Observação
PROJETO DE LEI EM-147/1949
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica