Lei Ordinária nº 93, de 30 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
93
Ano
1949
Data
30/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º, ART. 6º, INCISO I E ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº- 79, DE 6 DE MAIO DE 1949.(EMISSÃO DE APOLICES ATÉ C$-4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O RESATE DA DÍVIDA FLUTUANTE)
Indexação
APÓLICES - C$-4.000.000,00 -
Observação
PROJETO DE LEI EM-113/1949
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica