Lei Ordinária nº 6.124, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6124
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Mard Metais e Alumínio Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Mard Metais e Alumínio Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-230/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.137, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica