Lei Ordinária nº 4.778, de 12 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4778
Ano
2000
Data
12/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2000
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 4.729, DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.729, de 24 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica