Lei Ordinária nº 201, de 23 de janeiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
201
Ano
1951
Data
23/01/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO, POR APÓLICES, DA DÍVIDA FLUTUANTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO - APÓLICES - DÍVIDA FLUTUANTE - CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Esta Lei é referente ao Projeto Lei EM-18/51A.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica