Lei Ordinária nº 6.179, de 09 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6179
Ano
2005
Data
09/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO À PARTURIENTE.
Indexação
DISPÕE - GARANTIA - ACOMPANHAMENTO - PARTURIENTE.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-020/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica