Lei Ordinária nº 6.205, de 18 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6205
Ano
2005
Data
18/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 046
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, PARA AMPLIAÇÃO DA CAPELA E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA QUE FICARÁ EM FRENTE A CAPELA, NO BAIRRO PARAÍSO.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL - MITRA DIOCESANA - DIVINÓPOLIS - BAIRRO NOVO PARAÍSO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-062/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica