Lei Ordinária nº 6.215, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6215
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 46
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 3.915, DE 28.12.1995, QUE AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CASA CONGAI, MOVIMENTO NEGRO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA LEI Nº 3915/1995 - DOAÇÃO - IMÓVEL - CASA CONGAI - MOVIMENTO NEGRO - DIVINÓPOLIS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-064/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.915, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica