Lei Ordinária nº 6.253, de 10 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6253
Ano
2005
Data
10/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º e ao § 2º do art. 3º da Lei nº 4.703, de 03 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos presidentes de conselhos ou associações comunitárias, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º e ao § 2º do art. 3º da Lei nº 4.703, de 03 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos presidentes de conselhos ou associações comunitárias, no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-110/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.703, de 03 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica