Lei Ordinária nº 6.285, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6285
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 072
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Balneário Rancho Alegre.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Associação de Moradores do Bairro Balneário Rancho Alegre.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica