Lei Ordinária nº 6.234, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6234
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2005
Veículo de Publicação
Jorna Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES EDIFICADAS, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PARCERIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA PESSOAS IDOSAS.
Indexação
AQUISIÇÃO - UNIDADES - HABITACIONAIS - POPULARES - EDIFICADAS - PESSOAS - IDOSAS - IDOSOS - IDOSO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-046/2005.
Assuntos
- Idosos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica