Lei Ordinária nº 5.823, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5823
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2004
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para a Mitra Diocesana de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.004, de 16 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica