Lei Ordinária nº 5.808, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5808
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA CÂMARA MUNICIPAL, NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, SUDECOM,CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, SELT, PRÓ-HUMANA, FUNDAÇÃO MEIO AMBIENTE E FUNDAÇÃO DE CULTURA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.406.500,00.
Indexação
ABRIR - GABINETE - PREFEITO - CÂMARA MUNICIPAL - SECRETARIAS MUNICIPAIS - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 1.406.500,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS).
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-186/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica