Lei Ordinária nº 5.768, de 22 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5768
Ano
2003
Data
22/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2003
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$214.200,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica