Lei Ordinária nº 5.758, de 28 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5758
Ano
2003
Data
28/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/11/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE GEORGINA DE FREITAS MARTINS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE GEORGINA DE FREITAS MARTINS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica