Lei Ordinária nº 6.350, de 16 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6350
Ano
2006
Data
16/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial - Nº 093
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para o Lactário Nossa Senhora de Fátima.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-016/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.297, de 15 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica