Lei Ordinária nº 46, de 27 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1948
Data
27/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO FAMILIAR A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS,NO PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) PARA CADA FILHO, CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR.
Indexação
ABONO FAMILIAR - PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) PARA CADA FILHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica