Lei Ordinária nº 593, de 27 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
593
Ano
1963
Data
27/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1964
Veículo de Publicação
Diário do Oeste nº 967
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 304, DA LEI 588, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 588, de 11 de novembro de 1963
Anexos Norma Jurídica