Lei Ordinária nº 6.398, de 08 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6398
Ano
2006
Data
08/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS NAS PORTARIAS E RECEPÇÕES DE HOSPITAIS E PRIVADOS E DEMAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA.
Indexação
FIXAÇÃO - CARTAZES INFORMATIVOS - LOCAIS VISÍVEIS - PORTARIAS - RECEPÇÕES - HOSPITAIS - PRIVADOS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-025/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica