Lei Ordinária nº 6.390, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6390
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.326, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 6326/2006 - DAR - IMÓVEL - EMPRESA FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-079/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica