Lei Ordinária nº 4.472, de 15 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4472
Ano
1999
Data
15/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DOADO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS AFONSO PENA E SANTA CLARA.
Indexação
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DOADO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS AFONSO PENA E SANTA CLARA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica