Lei Ordinária nº 4.489, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4489
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, OS TRECHOS E RUAS QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DESAFETAR - FINALIDADE - PÚBLICA - ORIGINAL - ESPECÍFICA - RUAS - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - CONSTRUÇÃO - IMPLANTAÇÃO - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica