Lei Ordinária nº 4.490, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4490
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. HERALDO RANGEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica