Lei Ordinária nº 4.495, de 18 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4495
Ano
1999
Data
18/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA TOM WALENKAMP LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica