Lei Ordinária nº 4.498, de 26 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4498
Ano
1999
Data
26/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO ESPÍRITA ROÇA POÇO N'DAN.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica