Lei Ordinária nº 113, de 22 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
1949
Data
22/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 1.000.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI Nº 079, DE 06 DE MAIO DE 1949, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS.
Indexação
CREDITO ESPECIAL CR$- 1.000.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) - LEI Nº 079 - 06 DE MAIO DE 1949
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica