Lei Ordinária nº 4.520, de 30 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4520
Ano
1999
Data
30/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica