Lei Ordinária nº 3.922, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3922
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1995
Veículo de Publicação
Agora - 5.765
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, POR NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica