Lei Ordinária nº 4.550, de 16 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4550
Ano
1999
Data
16/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/1999
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM ENCARGOS SOCIAIS DO PESSOAL CIVIL PAGO COM RECURSOS DO FUNDEF - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica