Lei Ordinária nº 6.424, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6424
Ano
2006
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente a concessão de direito real de uso à Empresa Meta M&E Indústria e Comércio Ltda, pela Lei nº 6.113, de 22 de dezembro de 2004.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel que menciona, referente a concessão de direito real de uso à Empresa Meta M&E Indústria e Comércio Ltda, pela Lei nº 6.113, de 22 de dezembro de 2004.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-110/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.113, de 22 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica